Lei nº 9157, de 29/03/2019

Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DE LUTA PELA SAÚDE DA MULHER” e o “DIA DE REDUÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA”, a realizarem-se em 28 de maio.

Matéria: PL nº 12794/2019 (Edicarlos Vieira)

Texto Original

Data de Promulgação: 29/03/2019

Data de Publicação: 05/04/2019

Veículo de Publicação: IOM 4541

Assunto: Cultura, Esporte e Lazer
Saúde

Situação: Em vigor

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