Lei nº 9148, de 11/03/2019
Revoga as Leis 3.189/88 e 6.710/06, sobre concessão de área pública no Jardim São Camilo.
Data de Promulgação: 11/03/2019
Data de Publicação: 15/03/2019
Veículo de Publicação: IOM 4534
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revoga
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Lei nº 3189 de 08/06/1988
- AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO JARDIM SÃO CAMILO À SOCIEDADE CIVIL MIRIAM.
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Revoga
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Lei nº 6710 de 13/07/2006
- AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DO DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO JARDIM SÃO CAMILO, CONCEDIDO À SOCIEDADE CIVIL MIRIAM, PARA A SOCIEDADE CIVIL PIO LANTERI.
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