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Decreto do Executivo 27967/2019

Identificação Básica
Tipo: DE - Decreto do Executivo Número: 27967/2019
Esfera Federação: Municipal Data: 11/01/2019
Ementa: Regulamenta o Programa “Campo Limpo”, previsto no art. 180 do Plano Diretor (Lei 8.683/2016).
Veículo Publicação: IOM - edição 4520 Pág. 31 Data Publicação: 01/02/2019
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Classificação
Assuntos: MEIO AMBIENTE
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma
Regulamenta Lei nº 8683/2016, de 07/07/2016
Institui o PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ; e dá outras providências.

Consulta gerada em 22/09/2020, às 08h24m
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