Lei nº 9080, de 05/11/2018

Altera a Lei 8.970/2018, que condiciona soltura de pipas e brinquedos similares, para prever destinação de área exclusiva para esse fim (“pipódromo”).

Matéria: PL nº 12634/2018 (Romildo Antonio da Silva)

Texto Original

Data de Promulgação: 05/11/2018

Data de Publicação: 14/11/2018

Veículo de Publicação: IOM 4480

Assunto: Cultura, Esporte e Lazer

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 8970 de 04/06/2018 - Condiciona soltura de pipas e brinquedos similares; e revoga as leis 5.399/2000 e 7.767/2011, correlatas.
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