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Lei 9033/2018

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 9033/2018
Esfera Federação: Municipal Data: 12/09/2018
Ementa: Prevê, em estabelecimento privado de saúde, atendimento prioritário na realização de exames médicos e laboratoriais que exijam jejum total, nos casos que especifica.
Observação: Art. 1º. alterado pela Lei nº. 9.309/19.
Matéria Legislativa: PL 12571/2018 Autor: CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES
Veículo Publicação: IOM 4453 Data Publicação: 19/09/2018
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Texto compilado
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: SAÚDE
Normas Relacionadas
Vínculação Passiva Norma
Alteração Lei nº 9309/2019, de 22/10/2019
Altera a Lei 9.033/2018, que determina atendimento prioritário, em estabelecimento privado de saúde, a paciente diabético na realização de exames médicos e laboratoriais que exijam jejum total, para estender a prioridade a recém-operados, crianças e pessoas com câncer ou fibromialgia.

Consulta gerada em 22/10/2020, às 00h35m
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