Decreto Legislativo nº 1708, de 04/09/2018

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Matéria: PDL nº 1758/2018 (Faouaz Taha)

Texto Original

Data de Promulgação: 04/09/2018

Data de Publicação: 12/09/2018

Veículo de Publicação: IOM 4450

Assunto: Homenagens e Censuras

Situação: Em vigor

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