Lei nº 8981, de 26/06/2018

Altera a Lei 8.607/2016, que criou o Programa “Nascentes Jundiaí”, de conservação, recuperação e proteção de mananciais, para ampliar as iniciativas antrópicas consideradas serviços ambientais e incluir a prestação de serviços aos proprietários rurais habilitados no Programa.

Matéria: PL nº 12384/2017 (Cristiano Vecchi Castro Lopes)

Texto Original

Data de Promulgação: 26/06/2018

Data de Publicação: 29/06/2018

Veículo de Publicação: IOM 4418

Assunto: Meio Ambiente

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 8607 de 16/03/2016 - Cria o PROGRAMA "NASCENTES JUNDIAÍ", de conservação, recuperação e proteção de mananciais.
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