Lei nº 8964, de 23/05/2018
Altera a Lei 8.635/2016, que exige, em maternidades, ambulatórios e consultórios de ginecologia e pediatria, cartaz com as informações que especifica sobre doação de leite materno, para incluir a divulgação de informações sobre os benefícios do aleitamento materno.
Data de Promulgação: 23/05/2018
Data de Publicação: 30/05/2018
Veículo de Publicação: IOM - Edição 4405
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera
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Lei nº 8635 de 06/04/2016
- Exige, em maternidades, ambulatórios e consultórios de ginecologia e pediatria, cartaz com as informações que especifica sobre doação de leite materno.
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