Lei nº 8957, de 09/05/2018
Altera a Lei nº. 8.555/2015, que exige autorização para atos de deformação viária pelas empresas concessionárias de serviços públicos, para ampliar o seu alcance e acrescentar medidas de segurança.
Data de Promulgação: 09/05/2018
Data de Publicação: 16/05/2018
Veículo de Publicação: IOM 4399
Assunto:
Logradouros Públicos
Situação:
Revogada tacitamente
Observações: Revogada tacitamente pelo fato de a norma original (Lei 8.555/2015) ter sido revogada.
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei nº 8555 de 10/12/2015
- Exige autorização para atos de deformação viária. [Ementa originária: Exige autorização para atos de deformação viária pelas empresas concessionárias de serviços públicos.]
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