Lei nº 1725, de 04/08/1970

LEGALIZA RECUO DAS CONSTRUÇÕES EM RUAS DO SETOR PREDOMINANTEMENTE COMERCIAL.

Matéria: PL nº 2430/1970 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 04/08/1970

Data de Publicação: 20/09/1970

Veículo de Publicação: Novo Diário de Jundiaí

Assunto: Obras

Situação: Revogada

Observações: Aprovação Tácita Autor: WALMOR BARBOSA MARTINS (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação Lei nº 1940 de 23/10/1972 - ALTERA A LEI 1.576/69 (PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL).
Alteração Lei nº 2002 de 20/08/1973 - REVOGA A LEI 1.940/72 E RESTAURA A LEI 1.725/70.
Alteração Lei nº 2075 de 19/09/1974 - ALTERA A LEI 1.725/73, SOBRE PERMISSÃO PARA FECHAMENTO PROVISÓRIO EM PRÉDIOS A SEREM EDIFICADOS NO SETOR PREDOMINANTEMENTE COMERCIAL DO PLANO DIRETOR.
Revogação Lei nº 2507 de 14/08/1981 - REFORMULA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL.
Nova Pesquisa Voltar