Decreto do Executivo nº 27353, de 06/03/2018
Regulamenta a Lei 8.607/2016, que criou o Programa "Nascentes Jundiaí", de conservação, recuperação e proteção dos mananciais.
Data de Promulgação: 06/03/2018
Data de Publicação: 07/03/2018
Veículo de Publicação: IOM 4375
- Pág. 36
Assunto:
Administração Pública
Meio Ambiente
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Regulamenta
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Lei nº 8607 de 16/03/2016
- Cria o PROGRAMA "NASCENTES JUNDIAÍ", de conservação, recuperação e proteção de mananciais.
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