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Decreto do Executivo 27353/2018

Identificação Básica
Tipo: DE - Decreto do Executivo Número: 27353/2018
Esfera Federação: Municipal Data: 06/03/2018
Ementa: Regulamenta a Lei 8.607/2016, que criou o Programa "Nascentes Jundiaí", de conservação, recuperação e proteção dos mananciais.
Veículo Publicação: IOM 4375 Pág. 36 Data Publicação: 07/03/2018
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Classificação
Assuntos: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MEIO AMBIENTE
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma
Regulamenta Lei nº 8607/2016, de 16/03/2016
Cria o PROGRAMA "NASCENTES JUNDIAÍ", de conservação, recuperação e proteção de mananciais.

Consulta gerada em 22/09/2020, às 08h52m
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