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Decreto do Executivo 27346/2018

Identificação Básica
Tipo: DE - Decreto do Executivo Número: 27346/2018
Esfera Federação: Municipal Data: 27/02/2018
Ementa: Altera o DE 21.457/2008, que regulamentou a Lei 7.116/2008 (que instituiu o Programa Municipal de Organizações Sociais, para fomentar nestas a absorção de atividades e serviços de interesse público), para adequar procedimentos para análise de processos de qualificação de Organizações Sociais.
Veículo Publicação: IOM 4372 Pág. 38 Data Publicação: 28/02/2018
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Classificação
Assuntos: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PROMOÇÃO SOCIAL
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma
Altera Decreto do Executivo nº 21457/2008, de 18/11/2008
REGULAMENTA A LEI N.º 7.116, DE 06/08/2008, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, PARA FOMENTAR NESTAS A ABSORÇÃO DE ATIVIDADES E SERVIÇOS DE INTERESSE PÚBLICO.

Consulta gerada em 24/10/2020, às 15h02m
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