Decreto do Executivo nº 27346, de 27/02/2018
Altera o DE 21.457/2008, que regulamentou a Lei 7.116/2008 (que instituiu o Programa Municipal de Organizações Sociais, para fomentar nestas a absorção de atividades e serviços de interesse público), para adequar procedimentos para análise de processos de qualificação de Organizações Sociais.
Data de Promulgação: 27/02/2018
Data de Publicação: 28/02/2018
Veículo de Publicação: IOM 4372
- Pág. 38
Assunto:
Administração Pública
Promoção Social
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera
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Decreto do Executivo nº 21457 de 18/11/2008
- REGULAMENTA A LEI N.º 7.116, DE 06/08/2008, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, PARA FOMENTAR NESTAS A ABSORÇÃO DE ATIVIDADES E SERVIÇOS DE INTERESSE PÚBLICO.
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