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Decreto do Executivo 26755/2016

Identificação Básica
Tipo: DE - Decreto do Executivo Número: 26755/2016
Esfera Federação: Municipal Data: 19/12/2016
Ementa: Regulamenta o Grupo Técnico de Mobilidade-GTM, criado pela Lei 8.683/2016, que institui o PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ.
Veículo Publicação: IOM 4230 Data Publicação: 21/12/2106
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PLANEJAMENTO
SERVIÇOS PÚBLICOS
TRANSPORTES E TRÂNSITO
Normas Relacionadas
Vínculação Passiva Norma
Alteração Decreto do Executivo nº 27030/2018, de 19/07/2017
Altera o DE 26.755/2016, que regulamentou o Grupo Técnico de Mobilidade-GTM, criado pela Lei 8.683/2016, para atualizar nome de órgão e prever forma de eleição da presidência do GTM.

Consulta gerada em 27/09/2020, às 20h25m
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