Lei nº 8852, de 26/10/2017

Institui a “Campanha de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio”.

Matéria: PL nº 12355/2017 (Cícero Camargo da Silva, Faouaz Taha)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 26/10/2017

Data de Publicação: 15/11/2017

Veículo de Publicação: IOM 4324

Assunto: Saúde

Situação: Em vigor

Observações: Alterada pela Lei n.º 9.499/2020. ALTERADA pela Lei n.º 9.906/2023.

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alteração	Lei nº 9499 de 30/09/2020 - Altera a Lei 8.852/2017, que instituiu a “Campanha de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio”, para acrescentar enfoque à conscientização quanto ao acesso e manuseio de objetos cortantes por menores de 18 (dezoito) anos.
Alteração	Lei nº 9906 de 17/03/2023 - Altera a Lei 8.852/2017, que instituiu a “Campanha de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio”, para prever a promoção de ações.

Nova Pesquisa Voltar