Lei nº 8808, de 05/07/2017
Institui a CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE À OBESIDADE.
Data de Promulgação: 05/07/2017
Data de Publicação: 21/07/2017
Veículo de Publicação: IOM 4292
Observações: Ementa original: "Institui a CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE À OBESIDADE INFANTIL" - alterada pela Lei n.º 9.103/2018.
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Alteração
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Lei nº 9103 de 29/11/2018
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Altera a Lei 8.808/2017, para prever que o evento seja “CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE À OBESIDADE”.
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