Lei nº 8784, de 18/05/2017
Altera a Lei 8.584/2016, que disciplina a publicidade ao ar livre, para revisar caso de área de anúncio indicativo e regulá-lo em paredes laterais; e retificar redação de dispositivo.
Data de Promulgação: 18/05/2017
Data de Publicação: 24/05/2017
Veículo de Publicação: IOM 4275
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga parcialmente
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Lei nº 8584 de 14/01/2016
- Disciplina a publicidade ao ar livre; e revoga a correlata Lei 3.566/90 e suas alterações.
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Nova Pesquisa
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