Lei nº 1667, de 12/02/1970

PREVÊ PADRONIZAÇÃO DE CALÇADAS E PASSEIOS.

Matéria: PL nº 2242/1969 (Jayro Maltoni)

Texto Original

Data de Promulgação: 12/02/1970

Data de Publicação: 21/02/1970

Veículo de Publicação: Novo Diário de Jundiaí

Assunto: Obras

Situação: Revogada

Observações: Autor: JAYRO MALTONI

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração Lei nº 2303 de 23/05/1978 - ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 1.667/70, QUE TRATA DA PADRONIZAÇÃO DE PASSEIOS.
Revogação Lei Complementar nº 174 de 09/01/1996 - Institui o novo Código de Obras e Edificações.
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