Lei nº 165, de 29/11/1951

ALTERA A LEI 1/48, PARA MODIFICAR O IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES.

Matéria: PL nº 100/1949 (Pedro Fávaro)

Texto Original

Data de Promulgação: 29/11/1951

Data de Publicação: 09/12/1951

Veículo de Publicação: A Folha

Assunto: Finanças

Situação: Revogada

Observações: Veto Total Rejeitado Substitutivo nº. 530 Autor: PEDRO FÁVARO

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação parcial Lei nº 1198 de 27/11/1964 - REFORMULA O IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 1 de 11/03/1948 - ALTERA PARA DUAS AS PRESTAÇÕES PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÕES.
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