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Decreto do Executivo 26585/2016

Identificação Básica
Tipo: DE - Decreto do Executivo Número: 26585/2016
Esfera Federação: Municipal Data: 22/08/2016
Ementa: Regulamenta a Lei 8.689, de 15 de julho de 2016, que institui a DECLARAÇÃO DE TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS-DTI, de informações sobre operações de transmissão de imóveis.
Veículo Publicação: IOM 4195 Data Publicação: 26/07/2016
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: BENS IMÓVEIS
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma
Regulamenta Lei nº 8689/2016, de 15/07/2016
Institui a DECLARAÇÃO DE TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS-DTI, de informações sobre operações de transmissão de imóveis.

Consulta gerada em 24/09/2020, às 12h19m
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