Lei nº 8708, de 31/08/2016
Institui o CÓDIGO DE CONDUTA DO USUÁRIO DO TRANSPORTE COLETIVO DE JUNDIAÍ.
Data de Promulgação: 31/08/2016
Data de Publicação: 07/09/2016
Veículo de Publicação: IOM 4198
Assunto:
Transportes e Trânsito
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Alteração
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Lei nº 9023 de 05/09/2018
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Altera a Lei 8.708/2016, que instituiu o Código de Conduta do Usuário do Transporte Coletivo de Jundiaí, para prever realização, pela sociedade civil organizada, de campanhas de conscientização.
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