Lei nº 8607, de 16/03/2016
Cria o PROGRAMA "NASCENTES JUNDIAÍ", de conservação, recuperação e proteção de mananciais.
Data de Promulgação: 16/03/2016
Data de Publicação: 18/03/2016
Veículo de Publicação: IOM 4147
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Regulamentação
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Decreto do Executivo nº 27353 de 06/03/2018
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Regulamenta a Lei 8.607/2016, que criou o Programa "Nascentes Jundiaí", de conservação, recuperação e proteção dos mananciais.
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Alteração
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Lei nº 8981 de 26/06/2018
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Altera a Lei 8.607/2016, que criou o Programa “Nascentes Jundiaí”, de conservação, recuperação e proteção de mananciais, para ampliar as iniciativas antrópicas consideradas serviços ambientais e incluir a prestação de serviços aos proprietários rurais habilitados no Programa.
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Nova Pesquisa
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