Lei nº 1628, de 21/10/1969

ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS.

Matéria: PL nº 2284/1969 (Carlos Ungaro)

Texto Original

Data de Promulgação: 21/10/1969

Data de Publicação: 23/10/1969

Veículo de Publicação: Diário de Jundiaí

Assunto: Obras

Situação: Revogada

Observações: Autor: CARLOS UNGARO

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação Lei Complementar nº 174 de 09/01/1996 - Institui o novo Código de Obras e Edificações.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 1342 de 01/04/1966 - ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO.
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