Lei nº 1624, de 21/10/1969
Proíbe confecção, venda e soltura de balões.
Data de Promulgação: 21/10/1969
Data de Publicação: 23/10/1969
Veículo de Publicação: Diário de Jundiaí
Assunto:
Segurança Pública
Observações: Autor: WALMOR BARBOSA MARTINS (PREFEITO MUNICIPAL)
Art. 2º alterado pela Lei nº. 9.337/19.
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Alteração
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Lei nº 9337 de 26/11/2019
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Altera a Lei 1.624/1969, que proíbe confecção, venda e soltura de balões, para aumentar a multa.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revoga
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Lei nº 42 de 20/05/1949
- VEDA COMÉRCIO E USO DE BALÕES.
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Nova Pesquisa
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