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Lei 8490/2015

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 8490/2015
Esfera Federação: Municipal Data: 18/09/2015
Ementa: Permite, nas condições que especifica, acesso de doulas em estabelecimentos onde se realizam parto e serviços correlatos.
Matéria Legislativa: PL 11837/2015 Autor: PAULO EDUARDO SILVA MALERBA
Veículo Publicação: IOM 4095 Data Publicação: 30/09/2015
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: SAÚDE

Consulta gerada em 19/09/2019, às 18h10m
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