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Decreto do Executivo 25941/2015

Identificação Básica
Tipo: DE - Decreto do Executivo Número: 25941/2015
Esfera Federação: Municipal Data: 21/08/2015
Ementa: Regulamenta o art. 14 da Lei Complementar 460/08 (Código Tributário).
Veículo Publicação: IOM 4085 Data Publicação: 28/08/2015
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: FINANÇAS
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma
Regulamenta Lei Complementar nº 460/2008, de 22/10/2008
Institui o novo Código Tributário do Município de Jundiaí e dá outras providências.

Consulta gerada em 22/09/2020, às 08h33m
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