Lei nº 8433, de 28/05/2015
Altera a Lei 8.353/14, para prever doação, ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo-IFSP, de área pública objeto de concessão administrativa de uso para instalação de campus.
Data de Promulgação: 28/05/2015
Data de Publicação: 29/05/2015
Veículo de Publicação: IOM 4055
Assunto:
Bens Imóveis
Educação
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera
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Lei nº 8353 de 17/12/2014
- AUTORIZA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO, AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO - IFSP, DE ÁREA SITUADA NO PARQUE RESIDENCIAL JUNDIAÍ II, PARA INSTALAÇÃO DE CAMPUS.
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