Institui a CAMPANHA DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS RENAIS CRÔNICAS - "Março Amarelo" (março).
Matéria: PL nº 11753/2015 (Paulo Sergio Martins)
Data de Promulgação: 09/04/2015
Data de Publicação: 15/04/2015
Veículo de Publicação: IOM 4039
Assunto: Saúde
Situação: Em vigor
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