Lei nº 8377, de 26/02/2015

ALTERA A LEI 7.609/10, QUE EXIGE DOS HOSPITAIS E MATERNIDADES ESTRUTURA PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME DE EMISSÕES OTOACÚSTICAS EVOCADAS NOS RECÉM-NASCIDOS, PARA FAZER CONSTAR A EXPRESSÃO "TESTE DA ORELHINHA" E REFORMULAR A MULTA.

Matéria: PL nº 11660/2014 (José Carlos Ferreira Dias)

Texto Original

Data de Promulgação: 26/02/2015

Data de Publicação: 06/03/2015

Veículo de Publicação: IOM 4026

Assunto: Saúde

Situação: Em vigor

Observações: - iniciativa: JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS; veto parcial rejeitado; dispositivo promulgado pelo presidente da Câmara. - ADIN 2155252-06.2016.8.26.0000 protocolada em 03-08-2016; liminar indeferida em 05-08-2016; processo extinto por acórdão de 30-11-2016.

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 7609 de 14/12/2010 - EXIGE DOS HOSPITAIS E MATERNIDADES ESTRUTURA PARA REALIZAÇÃO DO EXAME DE EMISSÕES OTOACÚSTICAS EVOCADAS NOS RECÉM-NASCIDOS.
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