Lei nº 8334, de 24/11/2014

Exige, em locais privados de prática esportiva e no comércio de produtos correlatos, advertência sobre as consequências do uso de esteroides anabolizantes; e revoga a Lei 7.348/09, correlata.

Matéria: PL nº 11651/2014 (Dirlei Gonçalves)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 24/11/2014

Data de Publicação: 03/12/2014

Veículo de Publicação: IOM 3998

Assunto: Publicidade
Saúde

Situação: Em vigor

Observações: - veto parcial rejeitado, em 10 de fevereiro de 2015. - dispositivo promulgado pela Câmara, em 19 de fevereiro de 2015. - publicação na IOM 4023, de 25 de fevereiro de 2015. Alterada pela Lei n.º 9.599 de 25/06/2021.

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração Lei nº 9599 de 25/06/2021 - Altera a Lei 8.334/2014, que exige, em locais privados de prática esportiva e no comércio de produtos correlatos, advertência sobre as consequências do uso de esteroides anabolizantes, para acrescentar informação sobre venda sob prescrição médica.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei nº 7348 de 16/10/2009 - EXIGE, EM LOCAIS PRIVADOS DE PRÁTICA ESPORTIVA E DE COMÉRCIO DE PRODUTOS CORRELATOS, ADVERTÊNCIA SOBRE AS CONSEQÜÊNCIAS DO USO DE ANABOLIZANTES.
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