Lei nº 8115, de 13/12/2013
ALTERA A LEI Nº. 4.230/93; PARA PREVER, COMO COORDENADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Data de Promulgação: 13/12/2013
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera
|
Lei nº 4230 de 14/10/1993
- CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO. (CR$ 450.000.000,00); E PREVÊ REMESSA DE DOCUMENTOS À CÂMARA]
|
|
Nova Pesquisa
Voltar