Lei nº 8097, de 25/11/2013

ALTERA A LEI 3.566/90, QUE CONSOLIDA AS LEIS SOBRE PROPAGANDA, PARA EXIGIR, NA PUBLICIDADE DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO, INFORMAÇÕES SOBRE OS PROFISSIONAIS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS.

Matéria: PL nº 11308/2013 (Valdeci Vilar Matheus)

Texto Original

Data de Promulgação: 25/11/2013

Data de Publicação: 29/11/2013

Veículo de Publicação: IOM 3873

Assunto: Publicidade

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação Lei nº 8584 de 14/01/2016 - Disciplina a publicidade ao ar livre; e revoga a correlata Lei 3.566/90 e suas alterações.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 3566 de 18/06/1990 - CONSOLIDA AS LEIS SOBRE PROPAGANDA.
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