Lei nº 144, de 30/10/1951

AUTORIZA ALIENAÇÃO, A SERVIDORES PÚBLICOS, DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO ALTO DO CEMITÉRIO.

Matéria: PL nº 260/1951 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 30/10/1951

Assunto: Bens Imóveis

Situação: Em vigor

Observações: Autor: VASCO ANTÔNIO VENCHIARUTTI (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei nº 44 de 20/06/1949 - RESERVA, À CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE ESPORTES, ÁREA PÚBLICA SITUADA EM VILA LEME.
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