Lei nº 141, de 29/10/1951
AUTORIZA EMPRÉSTIMO COM O GOVERNO DO ESTADO, PARA CONCLUSÃO DA REDE DE ÁGUA (CR$ 7.209.360,80).
Data de Promulgação: 29/10/1951
Observações: Autor: VASCO ANTÔNIO VENCHIARUTTI (PREFEITO MUNICIPAL)
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Alteração
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Lei nº 170 de 21/02/1952
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PREVÊ AUTORIZAÇÃO PARA CONTRAIR O EMPRÉSTIMO DETERMINADO PELA LEI 141/51.
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Revogação
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Lei nº 299 de 09/11/1953
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AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA DESPESAS DIVERSAS; AUTORIZA EMISSÃO DE PROMISSÓRIAS; E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
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Nova Pesquisa
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