Lei nº 1342, de 01/04/1966

ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO.

Matéria: PL nº 1827/1965 (Paulo Ferraz dos Reis)

Data de Promulgação: 01/04/1966

Data de Publicação: 29/04/1966

Veículo de Publicação: Jornal de Jundiaí

Assunto: Obras

Situação: Revogada

Observações: Início de vigência: 45 dias após a data de sua publicação. OBRAS - código Autor: PAULO FERRAZ DOS REIS

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alteração	Lei nº 1628 de 21/10/1969 - ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS.
Revogação	Lei Complementar nº 174 de 09/01/1996 - Institui o novo Código de Obras e Edificações.
Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	Lei nº 1266 de 08/10/1965 - INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO.

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