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Decreto Legislativo 1455/2012

Identificação Básica
Tipo: DL - Decreto Legislativo Número: 1455/2012
Esfera Federação: Municipal Data: 11/12/2012
Ementa: CRIA O SELO VERDE, DE RECONHECIMENTO PELO EMPREGO DE TÉCNICAS DE CONTROLE E ELIMINAÇÃO DA EMISSÃO DE GÁS DE EFEITO ESTUFA (GEE).
Observação: Autor: JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA
Matéria Legislativa: PDL 1480/2011 Autor: JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: CÂMARA
Normas Relacionadas
Vínculação Passiva Norma
Alteração Decreto Legislativo nº 1631/2016, de 17/08/2016
Altera o Decreto Legislativo 1.455/2012, que criou o SELO VERDE, de reconhecimento pelo emprego de técnicas de controle e eliminação da emissão de gás de efeito estufa (GEE), para incluir empresas de materiais recicláveis, uso de energia fotovoltaica e dar providências correlatas.

Consulta gerada em 25/09/2020, às 19h52m
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