Sessões Matérias Legislação Documentos

Decreto Legislativo nº 1455, de 11/12/2012

Pasta Digital Texto Original Texto Compilado

Cria o SELO VERDE, de reconhecimento pelo emprego de técnicas de controle e eliminação da emissão de gás de efeito estufa (GEE).

Matéria Originária: PDL 1480/2011 - Autoria: Júlio César de Oliveira

Data de Promulgação: 11/12/2012

Assunto: Câmara

Situação: Em vigor

Observações: Autor: JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada por	DL 1631/2016 - Altera o Decreto Legislativo 1.455/2012, que criou o SELO VERDE, de reconhecimento pelo emprego de técnicas de controle e eliminação da emissão de gás de efeito estufa (GEE), para incluir empresas de materiais recicláveis, uso de energia fotovoltaica e dar providências correlatas.