Decreto Legislativo nº 1455, de 11/12/2012
Cria o SELO VERDE, de reconhecimento pelo emprego de técnicas de controle e eliminação da emissão de gás de efeito estufa (GEE).
Data de Promulgação: 11/12/2012
Observações: Autor: JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Alteração
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Decreto Legislativo nº 1631 de 17/08/2016
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Altera o Decreto Legislativo 1.455/2012, que criou o SELO VERDE, de reconhecimento pelo emprego de técnicas de controle e eliminação da emissão de gás de efeito estufa (GEE), para incluir empresas de materiais recicláveis, uso de energia fotovoltaica e dar providências correlatas.
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