Decreto Legislativo nº 1416, de 18/10/2011

SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 7.340/09, QUE INSTITUI A CAMPANHA VOLUNTÁRIA DE ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO SOBRE QUEIMADAS URBANAS.

Matéria: PDL nº 1439/2011 (Mesa Diretora)

Texto Original

Data de Promulgação: 18/10/2011

Assunto: Meio Ambiente

Situação: Em vigor

Observações: meio ambiente - campanhas/programas Autor: MESA

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Suspende a execução Lei nº 7340 de 22/09/2009 - INSTITUI A CAMPANHA VOLUNTÁRIA DE ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO SOBRE QUEIMADAS URBANAS.
Nova Pesquisa Voltar