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Decreto Legislativo 1342/2010

Identificação Básica
Tipo: DL - Decreto Legislativo Número: 1342/2010
Esfera Federação: Municipal Data: 14/12/2010
Ementa: SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 7.187/2008, QUE PREVÊ IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA OBESIDADE.
Observação: SAÚDE - hospitais e similares ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - saúde Autor: MESA
Matéria Legislativa: PDL 1401/2010 Autor: MESA DIRETORA
Veículo Publicação: Imprensa Oficial do Município- Data Publicação: 17/12/2010
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: SAÚDE
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma
Suspende a execução Lei nº 7187/2008, de 03/11/2008
PREVÊ IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA OBESIDADE.

Consulta gerada em 21/10/2020, às 10h11m
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