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Decreto Legislativo 1280/2009

Identificação Básica
Tipo: DL - Decreto Legislativo Número: 1280/2009
Esfera Federação: Municipal Data: 06/10/2009
Ementa: SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 6.779/07, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E CONTROLE DA OSTEOPOROSE.
Observação: Autor: MESA
Matéria Legislativa: PDL 1340/2009 Autor: MESA DIRETORA
Veículo Publicação: Imprensa Oficial do Município Data Publicação: 09/10/2009
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: SAÚDE
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma
Suspende a execução Lei nº 6779/2007, de 06/03/2007
INSTITUI O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E CONTROLE DA OSTEOPOROSE.

Consulta gerada em 21/10/2020, às 10h36m
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