Moção nº 161/2021

APOIO ao Projeto de Lei n.º 6.551/2019, substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado n.º 403/2016, de iniciativa do Senador Romário (PL/ RJ), que altera as Leis n.°s 10.048/ 2000 e 10.098/2000, para assegurar atendimento prioritário a pessoa com neoplasias malignas, bem como reserva de assento em transporte coletivo e de vaga em estacionamento público, nas condições que especifica.

Autoria: Quézia Doane de Lucca

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/09/2021

Proposição Eletrônica:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/09/2021 00:00:00 - Externo - Outros - Proposição aprovada

  • 21/09/2021 00:00:00
    Proposição aprovada
    Encaminha OF. PR/DL n.º 472
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Externo - Outros
  • 21/09/2021 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 14/09/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a S.O. de 21/09/2021.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 14/09/2021 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 13/09/2021 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 14/09/2021
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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