Projeto de Lei nº 13472/2021

Altera o Plano Diretor para ampliar as hipóteses de exigência de apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança-EIV e Relatório de Impacto de Vizinhança-RIV.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Texto Integral

Data de Apresentação: 31/08/2021

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 87146/2021

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Requerimento à Presidência nº 528/2023

Matéria Anexada: Requerimento à Presidência nº 528/2023 , Requerimento à Presidência nº 624/2023

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 05/12/2023 10:16:00 - DL - Secretaria - Proposição sustada - Prazo: 24/11/2024

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 24ª Sessão Ordinária, em 31/08/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Requerimento - nº. 440 - Sustado ANTONIO CARLOS ALBINO 07/06/2022 00:00:00
Requerimento - nº. 271 - SUSTAÇÃO ANTONIO CARLOS ALBINO 08/09/2021 00:00:00
Despacho - 34 Procuradoria Jurídica 31/08/2021 00:00:00
  • 05/12/2023 10:16:00
    Proposição sustada

    até 03/12/2024 - AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: DL - Secretaria
  • 08/02/2023 09:24:00
    Proposição sustada

    até 05/12/2023 - AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: DL - Secretaria
  • 07/06/2022 00:00:00
    Proposição sustada
    até 05/12/2022 - AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: DL - Secretaria
  • 08/09/2021 00:00:00
    Proposição sustada
    até 06/06/2022 - AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 01/09/2021 00:00:00
    Aguardando realização de aud. pública.
    Informei Otávio via Spark, em 01/09/2021.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 31/08/2021 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 30/08/2021 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    EM 31/08/2021.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 30/08/2021 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 30/08/2021 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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