Projeto de Lei nº 13469/2021

Institui o Marco Regulatório da Economia Solidária (Lei “Paul Singer”), e prevê a Política Municipal correlata.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 31/08/2021

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 87140/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Em Tramitação

Último Local: 08/09/2021 00:00:00 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia

1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável
3 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo - Relatoria: Douglas Medeiros -Parecer Contrário

Identificação da Matéria	Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Grupo de Vereadores - Altera diretriz da Economia Solidária.	Matéria não votada

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	24ª Sessão Ordinária, em 31/08/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Parecer - 263	PJ	30/08/2021 00:00:00

08/09/2021 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
APTO

Origem: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo

Destino: DL - Secretaria
31/08/2021 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
31/08/2021 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Comissão de Justiça e Redação
31/08/2021 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
26/08/2021 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 31/08/2021.

Origem: Procuradoria Geral - Jurídico

Destino: Plenário
26/08/2021 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
26/08/2021 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Protocolo

Destino: Diretoria Legislativa