Moção nº 144/2021

APOIO ao Projeto de Lei 768/2021, de autoria do Deputado Federal Neucimar Fraga (PSD/ES), que garante à gestante o direito de optar pela realização de parto por cesariana, no Sistema Único de Saúde – SUS, bem como a utilização de analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal, desde que observada a indicação médica para o caso.

Autoria: Adilson Roberto Pereira Junior

Texto Integral

Data de Apresentação: 31/08/2021

Proposição Eletrônica:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/11/2021 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Resposta de proposição

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Resposta recebida - Ofício n.º 182/2021/SNPM/MMFDH Viviane Fernanda Dutra - Sec. Polít. Mulheres 12/11/2021 00:00:00
  • 12/11/2021 00:00:00
    Resposta de proposição
    Ofício n.º 182/2021/SNPM/MMFDH
    Origem: Externo - Outros
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 08/09/2021 00:00:00
    Proposição aprovada
    Encaminha OF. PR/DL n.º 434
    Origem: Externo - Outros
    Destino: Externo - Outros
  • 08/09/2021 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Externo - Outros
  • 01/09/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    em 08/09/2021
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 01/09/2021 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 31/08/2021 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 31/08/2021
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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