Projeto de Lei nº 13463/2021

Prevê informação, por farmácias e drogarias, acerca da distribuição gratuita de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde-SUS, na forma que especifica.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Texto Integral

Data de Apresentação: 31/08/2021

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 87133/2021

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/09/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 24ª Sessão Ordinária, em 31/08/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Requerimento - nº. 270 - Retirada ANTONIO CARLOS ALBINO 08/09/2021 00:00:00
Parecer - 259 PJ 30/08/2021 00:00:00
  • 08/09/2021 00:00:00
    Proposição retirada pelo autor
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 31/08/2021 00:00:00
    Aguardando manifestação do autor
    vai retirar.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 31/08/2021 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 26/08/2021 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 31/08/2021.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 26/08/2021 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 26/08/2021 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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