Revisa o Conselho Municipal de Política Cultural-CMPC; e revoga a Lei 8.640/2016, correlata.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 24/08/2021
Protocolo: 87107/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4968, de 17/09/2021.
Último Local: 17/09/2021 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável
2 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo - Relatoria: Douglas Medeiros -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
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