Moção nº 135/2021

APOIO ao Projeto de Lei 2.748/2021, de autoria do Deputado Federal Aluisio Mendes (PSC/MA), que altera a Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, para dispor sobre o monitoramento eletrônico como meio de fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência.

Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas

Texto Integral

Data de Apresentação: 24/08/2021

Proposição Eletrônica:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/10/2021 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Resposta de proposição

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Resposta recebida - Ofício n.º 136/2021/AS/SASOC/SAG/CC/PR Dante Cassiano Viana - Sbchefe Adjunto Casa Civil 29/09/2021 00:00:00
Resposta recebida - Ofício n.º 5234/2021/GPPR-GAGI/GPPR Aida Iris de Oliveira - Chefe Gab. Adj. Ges. Int. 16/09/2021 00:00:00
  • 04/10/2021 00:00:00
    Resposta de proposição
    Origem: Externo - Outros
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 16/09/2021 00:00:00
    Resposta de proposição
    Ofício n.º 5234/2021/GPPR-GAGI/GPPR
    Origem: Externo - Outros
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 01/09/2021 00:00:00
    Proposição aprovada
    Encaminha OF. PR/DL n.º 418
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Externo - Outros
  • 31/08/2021 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 24/08/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 24ª SO de 31/08/2021
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 24/08/2021 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 23/08/2021 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 24/08/2021
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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