Institui a Campanha de Combate à Pobreza Menstrual (última semana de maio).
Autoria: José Antônio Kachan Júnior
Data de Apresentação: 22/06/2021
Proposição Eletrônica:
Protocolo: 86785/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4949, 06/08/2021.
Último Local: 24/08/2021 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável
2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável
3 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Kachan Jr. -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
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Tramitação
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