Projeto de Lei nº 13275/2020

Altera a Lei 8.334/2014, que exige, em locais privados de prática esportiva e no comércio de produtos correlatos, advertência sobre as consequências do uso de esteroides anabolizantes, para acrescentar informação sobre venda sob prescrição médica.

Autoria: Faouaz Taha

Texto Integral

Data de Apresentação: 13/10/2020

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 85765/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei nº 9599/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/06/2021 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Ligabó -Parecer Favorável

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 13.275 FAOUAZ TAHA 08/06/2021 00:00:00
Parecer - 1423 PJ 08/10/2020 00:00:00
  • 29/06/2021 00:00:00
    Norma promulgada
    OF. GP.L n.º 123/2021
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Arquivo
  • 08/06/2021 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 08/06/2021 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 07/06/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 15.ª Sessão Ordinária de 08/06/2021.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 13/10/2020 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 13/10/2020 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
  • 13/10/2020 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 13/10/2020 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 07/10/2020 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    EM 13/10/2020.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 07/10/2020 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 07/10/2020 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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