Projeto de Lei nº 13264/2020

Fixa o Orçamento Público para o exercício de 2021.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 29/09/2020

Protocolo: 85725/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4835, de 08/12/2020 - EDIÇÃO EXTRA.

Norma Derivada: Lei nº 9554/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/12/2020 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 13.264 FAOUAZ TAHA 01/12/2020 00:00:00
Ata de Reunião - Ata da reunião da Comissão Mista CJR/CFO Valdeci Vilar Matheus 10/11/2020 00:00:00
Parecer - Parecer nº 0034.2020 Diretoria Financeira 07/10/2020 00:00:00
Parecer - 1422 PJ 07/10/2020 00:00:00
  • 17/12/2020 00:00:00
    Norma promulgada
    Ofício GP.L n° 330/2020
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Arquivo
  • 01/12/2020 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 01/12/2020 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 26/11/2020 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 165ª. SO, de 01/12/2020
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 10/11/2020 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Origem: Comissão Mista (CJR/CFO)
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 10/11/2020 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão Mista (CJR/CFO)
  • 09/11/2020 00:00:00
    Aguardando reunião da Comissão Mista
    reunião realizada dia 10/11/2020.
    Origem: Comissão Mista (CJR/CFO)
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 29/10/2020 00:00:00
    Aguardando apresentação de emendas
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão Mista (CJR/CFO)
  • 29/10/2020 00:00:00
    Audiência Pública realizada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 13/10/2020 00:00:00
    Aguardando realização de aud. pública.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 06/10/2020 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 29/09/2020 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 29/09/2020 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 28/09/2020 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 28/09/2020 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa