Projeto de Lei nº 13258/2020

Exige disponibilização, pelo Município, de equipe multidisciplinar de atenção à gestante no pré-natal, parto e pós-parto, com a composição mínima que especifica.

Autoria: Edicarlos Vieira

Texto Integral

Data de Apresentação: 29/09/2020

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 85710/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM 4824. de 23/11/2020.

Matéria Anexadora: Veto nº 15/2020

Norma Derivada: Lei nº 9568/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 01/06/2021 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Ligabó -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - PR/DL 60 - encaminha lei FAOUAZ TAHA 02/03/2021 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 13.258 FAOUAZ TAHA 17/11/2020 00:00:00
Parecer - 1415 PJ 24/09/2020 00:00:00
  • 01/06/2021 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 23/02/2021 00:00:00
    Veto total rejeitado
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 03/12/2020 00:00:00
    Proposição com veto total
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 17/11/2020 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 17/11/2020 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 13/11/2020 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 163.ª S.O. de 17/11/2020.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 13/10/2020 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 06/10/2020 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
  • 06/10/2020 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 29/09/2020 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 23/09/2020 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 29/09/2020.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 23/09/2020 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 23/09/2020 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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