Projeto de Lei nº 13248/2020

Autoriza compra, comercialização e aplicação de vacinas por farmácias.

Autoria: Arnaldo Ferreira de Moraes

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/09/2020

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 85604/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM 4817, de 06/11/2020.

Matéria Anexadora: Veto nº 12/2020

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/02/2021 00:00:00 - Arquivo - Veto total mantido

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Ligabó -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - 1439 PJ 24/11/2020 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 13.248 FAOUAZ TAHA 03/11/2020 00:00:00
Parecer - 1406 PJ 04/09/2020 00:00:00
  • 02/02/2021 00:00:00
    Veto total mantido
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 23/11/2020 00:00:00
    Proposição com veto total
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 03/11/2020 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 03/11/2020 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 29/10/2020 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 161.ª SO de 03/11/2020.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 06/10/2020 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 15/09/2020 00:00:00
    Proposição encaminhada
    Aguardando reunião da comissão em 01/10/2020.
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
  • 08/09/2020 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 08/09/2020 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 02/09/2020 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    EM 08/09/2020.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 02/09/2020 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 02/09/2020 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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